Aprovado em concurso por decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que não assumiu o cargo

O STJ havia firmado o entendimento de que o candidato que ingressa tardiamente no serviço público por decisão judicial tinha direito à indenização, a ser apurada em liquidação de sentença

Relator concede liminar e assegura retorno de gestor a cargo no Hospital da Unimed até decisão judicial definitiva

O afastamento do diretor foi baseado em acusações feitas por um dos integrantes do Conselho de Administração em desfavor dele, atribuindo-lhe comportamento incompatível com o exercício da função

Participação de juiz auditor militar em concurso de promoção para cargo de desembargador já tem dia determinado

Turma entendeu que a Constituição de Santa Catarina, bem como a legislação estadual pertinente, em tudo equipara o juiz auditor militar aos magistrados de primeira instância

Ministra Cármen Lúcia nega seguimento a três pedidos de candidato ao cargo de deputado federal pelo Maranhão

"Dispõe ser cabível ação rescisória contra julgados do Tribunal Superior Eleitoral que tenham declarado inelegibilidade", afirmou ministra

Servidora recebe indenização por dano moral e material devido a atraso na sua nomeação para cargo público

A servidora relatou que foi suspensa do concurso após aprovação em todas as fases, sob o argumento de inscrições múltiplas

Deputado expulso do partido por suposta participação em escândalo de corrupção no DF obtém liminar para permanecer no cargo

A decisão da ministra suspendeu o acórdão do TRE-DF que decretou a perda do mandato de deputado distrital de R.U.T. por ter sido expulso do PSB.

Aluno em curso de formação da Polícia Civil do DF deve receber 80% do salário inicial para o cargo

objetivo de receber o percentual da remuneração inicial do cargo.

Negada liminar a servidora que pedia recondução ao cargo de titular interina do Tabelionato de Criciúma (SC)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 28809, impetrado na Corte em favor de Lilian Costa Cardoso.

STJ não conhece recursos de Eduardo Jorge e Luciana Cardoso em que discutiam nomeação para cargo na Presidência

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Ex-prefeito. Ação penal. Crimes supostamente cometidos no exercício do cargo. Declarada competência do Tribunal de Justiça.

Pirataria na era digital ainda representa um risco para as empresas?

destacam pontos que podem auxiliar na prevenção de danos para marcas e empresas

Gestão financeira na advocacia: como funciona na prática?

especialista em Gestão de Negócios, Renan Rabelo, lançam livro que vai auxiliar escritórios a serem mais sustentáveis e produtivos

Ausência de indicação de trecho de sentença inviabiliza agravo de instrumento

sentença que deferiu a um auxiliar de produção horas extras decorrentes do tempo à disposição da empresa no início da jornada de trabalho

Ferrovia pagará R$ 100 mil a maquinista que trabalhava 8h sem pausa

auxiliar e sem a concessão de qualquer repouso, pausa ou intervalo

Recurso ordinário. Uniforme. Não fornecimento.

Auxiliar de enfermagem em hospital, que utilizava calçados brancos como parte integrante do

Paciente consegue direito a equipamento especial

O Estado terá que custear a colocação de stents farmacológicos, que serviram para auxiliar o

Presidente do TRF2 assina acordo de cooperação para a instalação de núcleos de Justiça nas UPP do Rio de Janeiro

Acordo que envolve órgãos do Poder Judiciário e da Defensoria Pública objetiva auxiliar no combate

Competência para julgar ação de trabalhador temporário do Estado do Piauí é da JT

em março de 1996 para exercer a função de auxiliar administrativo em um hospital estadual.

Justiça nega pedido de aborto a pais de feto anencéfalo

O juiz auxiliar Marco Antônio Feital Leite, respondendo pela 1ª Vara Cível de Belo Horizonte